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Decreto Legislativo: 002/2022
DECLARA APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EXPREFEITO FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PELA MAIORIA DOS VOTOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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Decreto Legislativo: 15/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 14/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 13/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 10/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 09/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 08/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 07/2025
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 11/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 06/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 05/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Decreto Legislativo: 04/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 003/2025
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 002/2020
PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo: 001/2020
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Requerimento: 384/2017
REQUERENDO providências necessárias para a construção de uma passagem molhada no Assentamento Saco dos Bois, no trecho situado próximo a residência do Senhor Raimundo Augustinho, onde a vazão de uma b...
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Requerimento: 272/2017
REQUERENDO providências necessárias para que seja incluída nova parada de ônibus no roteiro da Empresa Princesa dos Inhamuns, direcionada para Praça José Arteiro Lobo de Mesquita, Bairro Boa Vida ou C...
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Requerimento: 259/2017
REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO COM ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE RASPAGENS DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
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Requerimento: 251/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias necessanas em carater de urgencia, para a perfuracao e instalacao de um poco profundo na fazenda Juai, Distrito de Raimundo Martins, Municipio de Santa Quiteria - CE.
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Requerimento: 249/2017
REQUERENDO-LHES: providencias necessárias para a implementação de pavimentação (calcamento] em pedra tosca as Ruas que não dispõem desta infraestrutura na Sede dos Distritos de Lisieux e Malhada Grand...
Matérias Legislativas
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