Avaliar

Qual seu nivel de satisfação com essa página?

Limpar
Lista de Contratos
Contrato/Modalidade Contratado Secretaria/Objeto Data/Valor Vigência
001 Contrato Original
Antônio Valdeny Nascimento da Silva 614248388
Câmara Municipal de Santa Quitéria

Rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 001/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 15/07/2025 Fim: 17/07/2026
002 Contrato Original
José Antônio Vieira Sales Sobrinho 3312231396
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário n° 002/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
004 Contrato Original
Francisco Jailson Mesquita Brandão 61804456306
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 004/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
005 Contrato Original
Fátima Maria Camilo da Silva 4851383363
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 005/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
006 Contrato Original
Lidiana Caetano Farias 4625928397
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 006/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
007 Contrato Original
Carlos Gregório Alves da Silva 6336893359
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 007/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
008 Contrato Original
Antônio Barboza de Menezes Neto 4092987358
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 008/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
009 Contrato Original
Antônia Ferreira Gonçalves 29102320851
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, de comum acordo, o Contrato Temporário nº 009/202...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
003 Contrato Original
Antônio Renato de Matos Alves 2775449395
Câmara Municipal de Santa Quitéria

rescindir, deicomum acordo, o Contrato Temporаrio oratlo n°...

02/01/2025 R$: 0,01 Início: 02/01/2025 Fim: 15/07/2025
Gráfico por Relevância
Perguntas e Respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A licitação é um procedimento que visa garantir a justiça e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo poder público. A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório.

A lei que regulamenta as licitações é a Lei n 14.133/2021. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1 de abril de 2021.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista estão obrigados a licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais.