Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
23/01/2019
Data da Abertura
07/02/2019 as 09:00:00
Local
Objeto
Prestação de serviços de apoio técnico na elaboração e adequação de pareceres de projetos de leis, resoluções, portarias e demais matérias relacionadas ao regimento interno do Legislativo Municipal de Santa Quitéria. Assessorar a Presidência da Câmara Municipal na normatização participativa do servidor promovida pelo Legislativo Municipal. Assessorar na proposição e elaboração de atos, normas e regulamentos de interesse ou necessários à Administração dos serviços da Câmara Municipal. Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e no Tribunal de Contas do Estado – TCE, conforme anexo I.
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
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Responsável pela Informação
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Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
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Responsável pela Adjudicação
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Responsável pela Homologação
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Responsável pela Ratificação
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Forma de Publicação
Nenhuma publicação
Não há publicações registradas.
Arquivos Disponíveis
Nenhum arquivo
Não há arquivos disponíveis.
Informações do Contrato
Nenhum contrato
Não há contratos vinculados.